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MEC lança edital para fortalecer Indicações Geográficas na Rede Federal 

Acesse o Edital nº 12/2025 Setec/MEC clicando aqui

Inscreva-se até 19.08.25. Acesse a área de inscrição clicando aqui

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento do Edital nº 12/2025, destinado a impulsionar a promoção e o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. 

Com investimento de R$ 4 milhões, o edital visa selecionar projetos que fortaleçam associações e cooperativas na organização e no reconhecimento de IGs, estimulando a valorização de produtos e saberes tradicionais de diferentes regiões. A ação tem a coordenação conjunta do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), envolvendo instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em todo o país.

As instituições poderão enviar suas propostas entre os dias 18 de junho e 19 de agosto, exclusivamente pela plataforma de submissão disponível no endereço proex.ifes.edu.br/editais. Não há limite para o número de propostas que cada instituição pode apresentar.

O edital contempla cinco eixos de ação:

• Eixo I: diagnóstico do potencial de registro de IGs;

• Eixo II: estruturação do processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

• Eixo III: promoção e fortalecimento de negócios, por meio da incubação de instituições representativas de IGs com pedidos já registrados;

• Eixo IV: internacionalização de IGs nacionais com registros concedidos no INPI;

• Eixo V: fomento ao turismo vinculado a IGs com registros concedidos.
  
  

Segundo o MEC, a iniciativa reforça o papel estratégico da Rede Federal como agente de inovação, desenvolvimento territorial e extensão tecnológica. Ao promover a proteção da origem geográfica de produtos e serviços, espera-se fortalecer a identidade cultural de territórios, incentivar a geração de renda, a inclusão produtiva e articular políticas públicas em parceria com o INPI, o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o Sebrae.

O projeto prevê a atuação de equipes multidisciplinares que irão apoiar comunidades na valorização de produtos tradicionais e na construção de processos de rastreabilidade, ampliando a competitividade desses territórios no mercado.

Estão previstas algumas lives de divulgação do Edital nº 12/2025. O acesso ocorrerá pela sala virtual da RNP, no seguinte endereço:   https://conferenciaweb.rnp.br/ifpa/indicacao-geografica-na-rfepct

O calendário das lives:

• 08/07/2025, às 9h – Apresentação do Edital nº 12/2025 Promoção as Indicações Geográficas;

• 11/07/2025, às 15h – Divulgação do Eixo I;

• 11/07/2025, às 16h – Divulgação do Eixo II;

• 15/07/2025, às 16h – Divulgação do Eixo IV;

• 18/07/2025, às 9h – Divulgação do Eixo V;

• 29/07/2025, às 15h – Divulgação do Eixo III;

• 12/08/2025, às 10h – Live de tira-dúvidas gerais;

Bases com informações:

• Diagnósticos SEBRAE (Além destes, podem haver outros. Converse com o Sebrae do seu Estado)

• Base MAPA

• Fóruns Estaduais

O que são Indicações Geográficas?

Esse nome geográfico faz referência a um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada. Isso acontece quando determinada qualidade, reputação ou outra característica é essencialmente atribuída à origem daquele produto ou serviço. Tais indicações de procedência garantem a diferenciação de produtos e serviços, tais como ocorre no Espírito Santo: as Panelas de Barro de Goiabeiras, em Vitória; o Mármore de Cachoeiro de Itapemirim; o Cacau em amêndoas de Linhares; o Inhame de São Bento de Urânia; o Socol de Venda Nova do Imigrante; e o Café Conilon do Espírito Santo.