Apenas instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), conforme a Lei nº 11.892/2008. 

Selecionar projetos para apoiar o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs), incluindo diagnóstico, estruturação de registro, fortalecimento de negócios, internacionalização e turismo. 

• Eixo I: diagnóstico de potencial de IG;

• Eixo II: estruturação para registro da IG no INPI;

• Eixo III: promoção e fortalecimento de negócios de IG;

• Eixo IV: internacionalização de IG;

• Eixo V: turismo associado a IG;

Exclusivamente pela plataforma https://www.linhares.ifes.edu.br/selecao/, obedecendo ao cronograma e às orientações do edital.

Sim. Para todos os eixos, devem ser enviados:

• ✅ ofício de apoio institucional (modelo Anexo I)

• ✅ caracterização da instituição (modelo Anexo II)

• ✅ projeto (modelo Anexo III)

Os documentos devem ser enviados em arquivo único em formato PDF (máx. 10 MB). 

Servidor da instituição proponente, ativo, de nível superior, designado formalmente, que não esteja afastado por mais de 30 dias.

Não. Cada servidor pode enviar várias propostas, mas somente a última será considerada. Além disso, a instituição pode aprovar até 5 projetos no total.

O edital prevê bolsas para a execução dos projetos, nos seguintes valores aproximados por eixo:

• Eixo I: R$ 16.400,00;

• Eixo II: R$ 68.280,00;

• Eixo III, IV e V: R$ 51.120,00;

O canal oficial para dúvidas e pedidos de esclarecimentos é indicacaogeografica@ifes.edu.br

De acordo com este Edital, o:

•  Eixo I (Diagnóstico) deve ser executado em 6 meses;

• Eixo II, III, IV e V poderá ser executado em 12 meses;

Visa realizar diagnósticos para verificar se um produto ou serviço de um território possui potencial para registro de Indicação Geográfica (IG).

Instituições da Rede Federal, desde que não tenham atuado anteriormente naquele mesmo produto ou serviço com diagnóstico de IG.

Sim. Não pode haver diagnóstico prévio feito pela própria instituição proponente. Se já existir diagnóstico por outra entidade (ex.: Sebrae, Mapa), não pode apresentar proposta para aquele mesmo produto.

06 meses.

Diagnóstico do produto/serviço. Relatórios padronizados, que serão reunidos em coletânea para disseminar as experiências.

Até 15, podendo ampliar caso haja orçamento extra.

R$ 16.400,00 por projeto.

1 servidor (coordenador) e 2 estudantes (sendo pelo menos 1 de curso técnico);

Apoiar ações concretas para protocolar o pedido de registro de IG junto ao INPI, após o diagnóstico já existir.

12 meses.

Até 10, podendo ampliar conforme orçamento.

R$ 68.280,00 por projeto.

Um servidor,  2 estudantes (sendo pelo menos 1 técnico). Colaborar Externo (CLE) facultativo.

Foca no fortalecimento de negócios de IGs já registradas, especialmente em associações/cooperativas, usando estratégias de incubação.

Visa apoiar as IGs brasileiras para ampliar sua presença em mercados internacionais, promovendo visibilidade e acesso comercial externo.

Incentiva transformar a IG em vetor de atração turística, articulando cultura, identidade e desenvolvimento sustentável do território. 

12 meses. 

Até 5 por eixo.

R$ 51.120,00 por projeto.

Um servidor, 2 estudantes (pelo menos 1 técnico) e 1 representante da entidade parceira (cooperativa, associação etc.).

Não. Neste edital não será necessário o representante institucional.

No caso de classificação de mais de uma proposta para um mesmo Eixo para uma determinada IG, apenas o projeto que obtiver a maior pontuação na avaliação técnica será contemplado, sendo os demais automaticamente desclassificados no ranking geral de classificação dos projetos, independentemente da nota obtida. 

Cada IG poderá ser atendida em somente um eixo, sendo vedada a participação no mesmo eixo que foi contemplada nos Editais Setec/MEC nº 63/2021 e no Edital Setec/MEC/Ifes nº 03/2022 de Promoção e desenvolvimento de Indicação Geográfica.

No caso de recebimento de mais de uma proposta para a mesma Indicação Geográfica, apresentadas por autores distintos, somente a proposta com a maior pontuação na avaliação técnica será contemplada, sendo as demais automaticamente desclassificadas no ranking geral de classificação dos projetos, independentemente da nota obtida. 

Em caso de empate, serão priorizadas as maiores notas obtidas nos critérios de "potencial de desenvolvimento de projetos conjuntos entre o Instituto e as organizações/entidades" (Tabela 5), "parcerias com a instituição da Rede Federal" (Tabela 6), "associativismo e apoio aos envolvidos" (Tabela 7), “potencial de impacto da internacionalização da IG apoiada” (Tabela 8) e “potencial de valorização territorial e cultural” (Tabela 9), respectivamente. 

Não há restrição para o número de propostas apresentado por uma instituição. Todavia, cada instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) poderá ter aprovados no máximo 5 (cinco) projetos, considerando os Eixos I a V. Caso haja mais de 5 (cinco) propostas aprovadas por uma mesma instituição que compõe a RFEPCT, serão contempladas apenas as 5 (cinco) propostas com maior pontuação na avaliação técnica, sendo as demais desclassificadas, independentemente da nota obtida.

Atenção:

Com o objetivo de garantir a democratização e a ampla participação das instituições da Rede Federal em todo o território nacional, fica assegurada, nos Eixos I e II, a reserva da última classificação para contemplar ao menos uma proposta oriunda de instituições da RFEPCT localizada em cada uma das cinco regiões geográficas do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), independentemente da nota obtida em comparação com os outros projetos e satisfeito o item 10.3.7. Esta condição será aplicada somente caso não tenha sido atendida no resultado geral da classificação. 

O representante institucional (Reitor) assina, neste caso, o Anexo I e o representante da associação assina o Anexo II.

Os TAE's pode apresentar propostas, desde que servidores ativos, do quadro da instituição e em exercício, permitindo inclusive a coordenação do projeto.

O Edital prevê a seleção de projetos voltados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) associados ao ensino, pesquisa e extensão, destinado às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), instituídas pela Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Portanto, não há previsão de contemplação no Edital para a participação das Universidades. 

Sugerimos, caso haja interesse, fazer parceria de trabalho com uma IF, para contemplar a ação de promoção e desenvolvimento de IG em sua região.

• Diagnósticos SEBRAE (Além destes, podem haver outros. Converse com o Sebrae do seu Estado)

• Base MAPA

• Fóruns Estaduais